Termos do serviço

Versão 2.1, em vigor a partir de 17 de outubro de 2026

Dolly Digital B.V., sociedade de responsabilidade limitada
Zwanebloemlaan 63, 1087 EP Amsterdam, Países Baixos
Câmara de Comércio (KvK): 96411430
N.º de IVA: NL867599571B01
Pessoa de contacto: J. Huijgen
E-mail: info@dolly-digital.com
Número de registo WEEE (DE): 75710175
Número de registo LUCID (DE): DE1998138945202

Artigo 1. Definições

1.1 Dolly Digital: Dolly Digital B.V., sociedade de responsabilidade limitada, com sede em Zwanebloemlaan 63, 1087 EP Amsterdam, inscrita na Câmara de Comércio dos Países Baixos (Kamer van Koophandel) sob o número 96411430, número de IVA NL867599571B01.

1.2 Cliente: aquele com quem a Dolly Digital celebrou um contrato.

1.3 Partes: a Dolly Digital e o cliente, em conjunto.

1.4 Consumidor: um cliente que é uma pessoa singular e que não atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial.

1.5 Cliente empresarial: um cliente que atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial, incluindo também entidades públicas, estabelecimentos de ensino, associações e fundações.

1.6 Por escrito: por carta ou por e-mail.

Artigo 2. Âmbito de aplicação

2.1 As presentes condições aplicam-se a todos os orçamentos, ofertas, trabalhos, encomendas, contratos e entregas de produtos ou serviços pela Dolly Digital ou em seu nome.

2.2 As partes só podem derrogar as presentes condições se o tiverem acordado expressamente e por escrito.

2.3 É expressamente rejeitada a aplicabilidade de condições gerais do cliente ou de terceiros.

2.4 Sempre que, nas presentes condições, uma regra se aplique apenas a consumidores ou apenas a clientes empresariais, tal é indicado expressamente. Se essa indicação não constar, a regra aplica-se a todos os clientes.

Artigo 3. Celebração do contrato

3.1 As ofertas no site e os orçamentos da Dolly Digital não são vinculativos, salvo se o orçamento indicar um prazo de aceitação.

3.2 No caso de uma encomenda online, o contrato considera-se celebrado logo que a Dolly Digital tenha confirmado a encomenda por e-mail.

3.3 Os enganos ou erros manifestos na oferta, como um preço claramente incorreto, não vinculam a Dolly Digital.

Artigo 4. Preços

4.1 Os preços são indicados em euros ou na moeda local apresentada no site e na finalização da compra.

4.2 Os preços para consumidores incluem o IVA e todos os demais custos, com exceção dos portes de envio. Os portes de envio são indicados separadamente antes de a encomenda ser concluída.

4.3 Os preços para clientes empresariais podem ser indicados sem IVA. Nesse caso, a Dolly Digital indica-o claramente.

4.4 A Dolly Digital pode alterar a qualquer momento os preços indicados no site ou noutras comunicações. Uma alteração de preço não se aplica a contratos já celebrados, exceto no caso previsto no artigo 4.5.

4.5 Os aumentos dos preços de custo dos produtos ou dos respetivos componentes que a Dolly Digital não podia prever no momento da oferta ou da celebração do contrato podem dar origem a um aumento de preço.

4.6 O consumidor pode resolver o contrato em consequência de um aumento de preço nos termos do artigo 4.5, salvo se o aumento resultar de uma disposição legal.

Artigo 5. Pagamento

5.1 As encomendas online são pagas no momento da conclusão da encomenda, através de um dos meios de pagamento disponibilizados no site, salvo acordo em contrário entre as partes.

5.2 As faturas emitidas a clientes empresariais são pagas no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, salvo se as partes tiverem acordado outro prazo.

5.3 Em caso de pagamento através da Klarna, a Dolly Digital pode transmitir à Klarna dados de contacto e de encomenda. Mais informações sobre este assunto constam da declaração de privacidade da Dolly Digital.

Artigo 6. Consequências da falta de pagamento atempado

6.1 Se um consumidor não pagar a tempo, a Dolly Digital envia-lhe primeiro um lembrete de pagamento, no qual lhe é concedido um prazo de 14 dias a contar da receção do lembrete para efetuar o pagamento em falta. Se o consumidor também não pagar dentro desse prazo, a Dolly Digital pode cobrar os juros legais e os custos de cobrança extrajudicial. Os custos de cobrança são calculados nos termos do Decreto neerlandês relativo à compensação dos custos de cobrança extrajudicial (Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten).

6.2 Se um cliente empresarial não pagar dentro do prazo de pagamento, entra em mora sem necessidade de interpelação. A Dolly Digital pode então cobrar, a partir da data de vencimento, os juros comerciais legais e os custos de cobrança extrajudicial, para além de uma eventual indemnização.

6.3 Enquanto o cliente não tiver pago, a Dolly Digital pode suspender o cumprimento das suas obrigações.

6.4 Em caso de liquidação, insolvência, penhora ou suspensão de pagamentos do cliente, os créditos da Dolly Digital sobre o cliente tornam-se imediatamente exigíveis.

6.5 Se o cliente recusar a sua colaboração na execução do contrato, continua a ser devedor do preço acordado, na medida em que a lei o permita.

Artigo 7. Amostras e modelos

Se o cliente tiver recebido uma amostra ou um modelo de um produto, este serve apenas como indicação da natureza do produto, salvo se as partes tiverem acordado expressamente que os produtos a entregar lhe devem corresponder.

Artigo 8. Direito de livre resolução (apenas para consumidores)

8.1 Um consumidor pode resolver uma compra online, sem indicar o motivo, dentro de um prazo de livre resolução de 14 dias.

8.2 O prazo de livre resolução começa a correr:

  • na compra de um produto: no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado, tiver recebido o produto
  • numa encomenda de vários produtos entregues separadamente: no dia seguinte àquele em que o consumidor tiver recebido o último produto
  • no caso de um serviço: no dia seguinte ao da celebração do contrato

8.3 O direito de livre resolução não se aplica a:

  • produtos fabricados segundo as especificações do consumidor ou especialmente adaptados para ele
  • produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não são suscetíveis de devolução e cujo selo tenha sido quebrado após a entrega
  • gravações áudio ou vídeo seladas e software selado cujo selo tenha sido quebrado após a entrega
  • serviços que tenham sido integralmente prestados com o consentimento expresso do consumidor, se o consumidor tiver declarado que perde o seu direito de livre resolução logo que o serviço esteja integralmente prestado

8.4 A exceção relativa à higiene aplica-se apenas a produtos que, no momento da entrega, estejam munidos de um selo de higiene, como auriculares in-ear. Para estes produtos, a Dolly Digital indica na página do produto, antes de o consumidor encomendar, que o direito de livre resolução caduca logo que o selo seja quebrado. Se um produto selado deste tipo fizer parte de um conjunto, a exceção aplica-se apenas a esse componente selado. Os restantes componentes do conjunto podem, nesse caso, ser devolvidos. Se o selo ainda estiver intacto, o produto pode ser devolvido normalmente.

8.5 O consumidor comunica que exerce o seu direito de livre resolução através de info@dolly-digital.com, se o desejar utilizando o modelo de formulário de livre resolução constante do anexo 1 às presentes condições.

8.6 O consumidor devolve o produto à Dolly Digital no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação.

8.7 Durante o prazo de livre resolução, o consumidor só pode manusear e inspecionar o produto da forma que lhe seria permitida numa loja, para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. O consumidor é responsável pela depreciação do produto que resulte de uma utilização que vá além disso. A Dolly Digital pode deduzir essa depreciação do montante que reembolsa.

8.8 O consumidor devolve o produto completo e com todos os acessórios, devidamente embalado e, se possível, na embalagem original. O risco da devolução corre por conta do consumidor, que deve também poder demonstrar que devolveu o produto a tempo.

8.9 A Dolly Digital reembolsa o preço de compra, incluindo os custos de envio padrão da entrega inicial, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, utilizando o mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou, salvo se o consumidor concordar com outro meio de pagamento. A Dolly Digital pode reter o reembolso até ter recebido o produto ou até o consumidor ter demonstrado que o devolveu. Se o próprio consumidor tiver optado por uma modalidade de envio mais cara do que a entrega padrão, os custos adicionais daí decorrentes não são reembolsados.

8.10 Os custos da devolução ficam a cargo do consumidor.

8.11 Os clientes empresariais não têm direito de livre resolução.

Artigo 9. Trocas e kit de teste

9.1 Para além do direito legal de livre resolução, a Dolly Digital oferece a possibilidade de trocar produtos. Trata-se de um regime voluntário que não limita os direitos que a lei confere ao consumidor.

9.2 A troca é possível se estiverem preenchidas as seguintes condições:

  • o pedido é feito no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, acompanhado da fatura ou de outro comprovativo de compra
  • o produto é devolvido na embalagem original
  • o produto não foi utilizado

9.3 Não podem ser trocados produtos com desconto, produtos feitos por medida, produtos especialmente adaptados para o cliente nem produtos selados cujo selo de higiene tenha sido quebrado. Nas compras online, continua no entanto a aplicar-se o direito de livre resolução previsto no artigo 8.

9.4 O cliente pode encomendar um kit de teste para experimentar previamente os produtos. O cliente pode devolver o kit de teste no prazo de 30 dias a contar da sua receção. A Dolly Digital reembolsa então o montante do kit de teste no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução. Os custos da devolução ficam a cargo do cliente.

9.5 Se, dentro desses 30 dias, o cliente encomendar produtos à Dolly Digital, o montante do kit de teste é deduzido dessa encomenda.

9.6 O cliente devolve o kit de teste completo e em bom estado. Para os consumidores, continua além disso a aplicar-se o direito de livre resolução previsto no artigo 8.

Artigo 10. Suspensão e compensação (apenas para clientes empresariais)

10.1 O cliente empresarial renuncia ao direito de suspender o cumprimento de uma obrigação decorrente do contrato.

10.2 O cliente empresarial renuncia ao direito de compensar uma dívida para com a Dolly Digital com um crédito sobre a Dolly Digital.

Artigo 11. Direito de retenção

11.1 A Dolly Digital pode reter os produtos do cliente que se encontrem em seu poder, por exemplo para reparação, até que o cliente tenha pago todas as faturas pendentes à Dolly Digital, salvo se o cliente tiver prestado garantia suficiente para esses montantes.

11.2 O direito de retenção aplica-se também aos montantes que o cliente ainda deva por força de contratos anteriores.

11.3 Perante clientes empresariais, a Dolly Digital não é responsável pelos danos que o cliente sofra pelo facto de a Dolly Digital exercer o seu direito de retenção.

Artigo 12. Reserva de propriedade

12.1 A Dolly Digital continua a ser proprietária de todos os produtos entregues até que o cliente tenha cumprido integralmente todas as suas obrigações de pagamento para com a Dolly Digital, decorrentes de qualquer contrato celebrado com a Dolly Digital, incluindo os créditos por incumprimento.

12.2 Até esse momento, a Dolly Digital pode invocar a sua reserva de propriedade e retomar os produtos.

12.3 Enquanto a propriedade não tiver sido transferida, o cliente não pode empenhar, vender, alienar ou onerar de qualquer outra forma os produtos.

12.4 Se a Dolly Digital invocar a sua reserva de propriedade, o contrato considera-se resolvido e a Dolly Digital pode exigir a indemnização dos seus danos, na medida em que a lei o permita.

Artigo 13. Direito de reivindicação (recht van reclame)

13.1 Logo que o cliente esteja em mora, a Dolly Digital pode exercer o direito de reivindicação relativamente aos produtos não pagos que tenham sido entregues ao cliente.

13.2 A Dolly Digital exerce o direito de reivindicação mediante comunicação escrita dirigida ao cliente.

13.3 Após esta comunicação, o cliente devolve imediatamente os produtos em causa à Dolly Digital, salvo acordo em contrário entre as partes.

13.4 Os custos da recolha ou da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.

Artigo 14. Entrega

14.1 A entrega é efetuada até ao esgotamento das existências. Se um produto encomendado não estiver disponível, a Dolly Digital informa o cliente o mais rapidamente possível. Se o cliente já tiver pago, a Dolly Digital reembolsa o montante no prazo de 14 dias.

14.2 Os produtos encomendados online são entregues na morada indicada pelo cliente. O levantamento nas instalações da Dolly Digital só é possível se as partes o tiverem acordado.

14.3 Se os montantes acordados não forem pagos, ou não forem pagos a tempo, a Dolly Digital pode suspender as suas obrigações até que o cliente tenha pago. O cliente não pode opor à Dolly Digital um atraso na entrega daí resultante.

14.4 O cliente assegura que os produtos podem ser rececionados no momento e na morada acordados.

Artigo 15. Prazo de entrega

15.1 O prazo de entrega começa a correr logo que o cliente tenha concluído o processo de encomenda e tenha recebido da Dolly Digital a respetiva confirmação.

15.2 A Dolly Digital efetua as entregas aos consumidores dentro do prazo de entrega indicado no site ou na confirmação e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias, salvo se as partes tiverem acordado um prazo mais longo. Se a Dolly Digital não entregar a tempo, o consumidor pode conceder à Dolly Digital um prazo adicional razoável. Se a Dolly Digital também não entregar dentro desse prazo, o consumidor pode resolver o contrato. A Dolly Digital reembolsa então, no prazo de 14 dias, o que o consumidor já tiver pago.

15.3 Para clientes empresariais, os prazos de entrega indicados são meramente indicativos. A sua ultrapassagem não confere ao cliente empresarial direito a indemnização nem à resolução do contrato, salvo se a Dolly Digital não entregar no prazo de 14 dias após uma notificação escrita ou se as partes tiverem acordado outra coisa por escrito.

Artigo 16. Transporte, embalagem e risco

16.1 Os portes de envio ficam a cargo do cliente, salvo acordo em contrário entre as partes. Para os consumidores, os portes de envio são indicados antes de a encomenda ser concluída.

16.2 No caso dos consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se no momento em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado, tiver recebido os produtos.

16.3 No caso dos clientes empresariais, o risco transfere-se no momento em que os produtos são entregues ao transportador.

16.4 Se, no momento da entrega, a embalagem estiver danificada ou aberta, a Dolly Digital pede ao consumidor que o comunique o mais rapidamente possível através de info@dolly-digital.com, de preferência com fotografias. Isso ajuda a Dolly Digital a participar os danos ao transportador. Os direitos do consumidor mantêm-se, neste caso, inalterados.

16.5 O cliente empresarial que receba uma embalagem danificada ou aberta pede ao transportador que registe esse facto antes de aceitar a remessa. Se não o fizer, a Dolly Digital não é responsável pelos danos. Se o próprio cliente empresarial assegurar o transporte, comunica à Dolly Digital os danos visíveis nos produtos ou na embalagem antes do início do transporte.

Artigo 17. Armazenamento

17.1 Se o cliente receber os produtos encomendados depois da data de entrega acordada, por uma causa que lhe seja imputável, o risco de perda de qualidade corre por conta do cliente.

17.2 Os custos adicionais resultantes de o cliente receber os produtos demasiado cedo ou demasiado tarde ficam a cargo do cliente.

Artigo 18. Garantia

18.1 A Dolly Digital garante que os produtos entregues estão em conformidade com o contrato.

18.2 Os consumidores têm direito à garantia legal (conformidade) nos termos do artigo 7:17 e seguintes do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek). Estes direitos não podem ser limitados. Para além da garantia legal, a Dolly Digital não concede aos consumidores qualquer garantia adicional, salvo se o consumidor tiver adquirido a garantia alargada prevista no artigo 18.5.

18.3 Para clientes empresariais aplica-se um prazo de garantia de 6 meses após a entrega, exclusivamente para defeitos causados por fabrico, construção ou material deficientes. A Dolly Digital decide se o produto é reparado, substituído ou creditado. Fica excluída qualquer outra pretensão de um cliente empresarial, incluindo de indemnização ou de resolução. Os portes de envio e o risco do envio para a Dolly Digital ficam a cargo do cliente empresarial. A garantia para clientes empresariais fica igualmente excluída se a causa do defeito não puder ser determinada com clareza.

18.4 Ficam excluídos da garantia para clientes empresariais e da garantia alargada: danos por queda, danos por humidade (incluindo danos causados por água, chuva, suor e condensação), desgaste normal (incluindo o desgaste das almofadas auriculares e do arco e a diminuição normal da capacidade da bateria), danos causados por acidentes, riscos e danos estéticos, danos causados pela utilização de carregadores, cabos ou acessórios não originais, alterações efetuadas, a abertura do invólucro, reparações efetuadas por terceiros, a remoção ou danificação dos números de série, negligência, utilização inadequada ou contrária ao manual de instruções, bem como perda e furto. Para os consumidores, estas circunstâncias ficam igualmente excluídas da garantia legal, mas apenas na medida em que o defeito tenha sido causado por elas e não resulte de uma falta de conformidade que o produto já apresentava no momento da entrega. Uma bateria que se degrade mais rapidamente do que seria de esperar com uma utilização normal não se enquadra no desgaste normal.

18.5 A Dolly Digital oferece, mediante pagamento, uma garantia alargada opcional de 3 anos após a entrega. Dentro deste prazo, os produtos que avariem com uma utilização normal são reparados ou substituídos gratuitamente. As exclusões previstas no artigo 18.4 continuam a aplicar-se. O preço da garantia alargada consta do site ou do orçamento. A garantia alargada acresce aos direitos legais do consumidor e não os limita.

18.6 O acionamento da garantia é comunicado através de info@dolly-digital.com, juntamente com a fatura ou outro comprovativo de compra.

18.7 Se, após análise, se verificar que não existe qualquer defeito, ou que o defeito não está abrangido pela garantia nem pelos direitos legais do cliente, a Dolly Digital pode cobrar os custos de análise, reparação e envio. A Dolly Digital informa previamente o cliente de quais são esses custos.

18.8 Garantia dos produtos à medida. Se um produto à medida avariar e o defeito estiver abrangido pela garantia, a Dolly Digital substituirá o produto por um produto comparável ou melhor na versão padrão. O produto de substituição é entregue com os logótipos e o layout padrão da Dolly Digital, sem as personalizações aplicadas originalmente, como a gravação a laser ou o branding totalmente personalizado.

Artigo 19. Reclamações

19.1 O cliente examina o produto entregue ou o serviço prestado o mais rapidamente possível, a fim de detetar eventuais deficiências.

19.2 Se um produto ou serviço não corresponder ao que o cliente podia razoavelmente esperar, o cliente comunica-o à Dolly Digital o mais rapidamente possível. Para os consumidores, uma comunicação feita no prazo de 2 meses após a descoberta da deficiência é, em qualquer caso, considerada atempada. Os clientes empresariais comunicam a deficiência o mais tardar no prazo de 1 mês após a sua descoberta.

19.3 O cliente descreve a deficiência da forma mais precisa possível, para que a Dolly Digital possa responder-lhe adequadamente.

19.4 O cliente demonstra que a reclamação diz respeito a um contrato celebrado entre as partes.

19.5 Uma reclamação sobre trabalhos em curso não obriga a Dolly Digital a realizar trabalhos diferentes dos acordados.

Artigo 20. Constituição em mora

20.1 O cliente constitui a Dolly Digital em mora mediante interpelação escrita.

20.2 O cliente assegura que a interpelação chega efetivamente e em tempo útil à Dolly Digital.

Artigo 21. Responsabilidade solidária do cliente

Se a Dolly Digital celebrar um contrato com vários clientes, cada um deles é solidariamente responsável pela totalidade dos montantes que devam à Dolly Digital por força desse contrato.

Artigo 22. Responsabilidade da Dolly Digital

22.1 Perante clientes empresariais, aplica-se o seguinte:

  • A Dolly Digital só é responsável por danos causados por dolo ou negligência grosseira consciente da sua direção.
  • A Dolly Digital só é responsável por danos diretos e nunca por danos indiretos, tais como danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou danos de terceiros.
  • A responsabilidade está limitada, no máximo, ao montante faturado (sem IVA) da encomenda em causa.

22.2 Perante consumidores, a Dolly Digital é responsável nos termos da lei.

22.3 A Dolly Digital não é responsável por danos que resultem das circunstâncias indicadas abaixo, salvo se os danos tiverem sido causados por um defeito do produto ou por um incumprimento da própria Dolly Digital:

  • danos auditivos ou outros danos resultantes da utilização com um volume demasiado elevado
  • perturbações ou interferências nos sinais de rádio causadas por fontes externas
  • utilização contrária ao manual de instruções ou à regulamentação local
  • baterias insuficientemente carregadas
  • perda ou furto de produtos após a entrega
  • a perturbação, o adiamento ou o cancelamento de um evento, aula, visita guiada ou outra atividade
  • informações incorretas ou incompletas prestadas pelo cliente, incluindo informações sobre a utilização prevista

22.4 O presente artigo não limita a responsabilidade legal da Dolly Digital por produtos defeituosos.

22.5 As imagens, fotografias, cores e desenhos apresentados no site ou num catálogo reproduzem o produto da forma mais fiel possível. Pequenas diferenças, por exemplo de cor devido às definições do ecrã, não conferem direito a indemnização nem à resolução do contrato.

22.6 O cliente é o próprio responsável pela utilização correta dos produtos de acordo com o manual de instruções, por um volume sonoro responsável e pela higiene em caso de utilização partilhada dos produtos por várias pessoas.

22.7 O cliente é o próprio responsável pelo cumprimento das regras relativas às radiofrequências e pela obtenção de eventuais licenças no país em que os produtos são utilizados.

Artigo 23. Garantia de indemnidade

23.1 O cliente empresarial mantém a Dolly Digital indemne de todas as reclamações de terceiros, incluindo participantes, visitantes e utilizadores, relacionadas com os produtos ou serviços fornecidos pela Dolly Digital, salvo se a reclamação resultar de dolo ou negligência grosseira consciente da direção da Dolly Digital.

23.2 O consumidor mantém a Dolly Digital indemne de reclamações de terceiros que resultem da utilização dos produtos em violação das presentes condições, do manual de instruções ou da lei.

Artigo 24. Prazo de caducidade

Qualquer direito de um cliente empresarial a ser indemnizado pela Dolly Digital caduca 12 meses após o facto do qual a responsabilidade decorra direta ou indiretamente. O artigo 6:89 do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek) continua a ser aplicável. Para os consumidores, aplicam-se os prazos legais de prescrição.

Artigo 25. Resolução

25.1 O cliente pode resolver o contrato se a Dolly Digital incumprir, de forma que lhe seja imputável, as suas obrigações, salvo se o incumprimento, pela sua natureza especial ou pela sua reduzida importância, não justificar a resolução.

25.2 Se o cumprimento pela Dolly Digital não for, de forma permanente ou temporária, impossível, o cliente só pode resolver o contrato depois de a Dolly Digital ter entrado em mora.

25.3 A Dolly Digital pode resolver o contrato se o cliente não cumprir as suas obrigações integralmente ou a tempo, ou se a Dolly Digital tomar conhecimento de circunstâncias que lhe deem fundadas razões para recear que o cliente não cumpra devidamente as suas obrigações.

Artigo 26. Força maior

26.1 Em complemento do artigo 6:75 do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek), um incumprimento da Dolly Digital não lhe pode ser imputado se resultar de uma situação alheia à sua influência que impeça, total ou parcialmente, o cumprimento ou em razão da qual o cumprimento não possa razoavelmente ser exigido à Dolly Digital.

26.2 Constituem, em qualquer caso, força maior: situações de emergência (como guerra, guerra civil, insurreição, motins, terrorismo e catástrofes naturais), epidemias e pandemias, incumprimentos e casos de força maior de fornecedores, fabricantes, empresas de entrega ou outros terceiros, escassez de matérias-primas e componentes, atrasos no transporte ou na alfândega, falhas inesperadas de eletricidade, internet, computadores e telecomunicações, ciberataques e vírus informáticos, greves, medidas governamentais, incluindo restrições à importação e à exportação, condições meteorológicas adversas e interrupções do trabalho.

26.3 Durante a situação de força maior, as obrigações da Dolly Digital ficam suspensas até que esta as possa voltar a cumprir.

26.4 Se a situação de força maior se tiver prolongado por, pelo menos, 30 dias de calendário, qualquer das partes pode resolver o contrato, total ou parcialmente, por escrito. A Dolly Digital reembolsa o que o cliente já tiver pago pela parte que não foi entregue.

26.5 Em caso de força maior, a Dolly Digital não é devedora de qualquer indemnização.

Artigo 27. Alteração do contrato

Se, após a celebração do contrato, se verificar ser necessário alterar ou completar o seu conteúdo, as partes adaptam o contrato atempadamente e de comum acordo.

Artigo 28. Alteração das condições gerais

28.1 A Dolly Digital pode alterar ou completar as presentes condições gerais.

28.2 As alterações de importância secundária podem ser introduzidas a qualquer momento.

28.3 A Dolly Digital discute previamente com o cliente, na medida do possível, as alterações substanciais de conteúdo.

28.4 Os consumidores podem resolver o contrato em caso de alteração substancial das condições gerais.

Artigo 29. Cessão de direitos

29.1 Os direitos do cliente decorrentes de um contrato com a Dolly Digital não podem ser cedidos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Dolly Digital.

29.2 A presente disposição tem eficácia real, na aceção do artigo 3:83, n.º 2, do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek).

Artigo 30. Nulidade ou anulabilidade

30.1 Se uma disposição das presentes condições for nula ou for anulada, as restantes disposições continuam plenamente em vigor.

30.2 Perante clientes empresariais, uma disposição nula ou anulada é substituída por uma disposição válida que corresponda o mais possível ao que a Dolly Digital pretendia com a disposição original.

Artigo 31. Lei aplicável e tribunal competente

31.1 Todos os contratos entre as partes são regidos pela lei neerlandesa. É excluída a aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Os consumidores residentes fora dos Países Baixos mantêm a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

31.2 Os litígios com clientes empresariais são submetidos exclusivamente ao tribunal competente da comarca de Amesterdão.

31.3 O consumidor pode submeter um litígio ao tribunal da comarca de Amesterdão ou ao tribunal que seja competente nos termos da lei, incluindo o tribunal do seu próprio domicílio. A Dolly Digital só pode demandar um consumidor perante o tribunal que seja competente nos termos da lei. Se o consumidor residir noutro Estado-Membro da UE, esse é o tribunal do seu país de residência.

31.4 As presentes condições podem estar disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência de interpretação entre o texto neerlandês e uma tradução, prevalece o texto neerlandês.

Versão 2.1, elaborada em 17 de outubro de 2026. Esta versão substitui todas as versões anteriores, incluindo a versão de 1 de setembro de 2021.

Anexo 1. Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

Para: Dolly Digital B.V., Zwanebloemlaan 63, 1087 EP Amsterdam, Países Baixos, info@dolly-digital.com

Pela presente comunico/comunicamos* que resolvo/resolvemos* do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço*:

…………………………………………………………………

Solicitado em*/recebido em*: ……………………

Número da encomenda: ……………………

Nome do(s) consumidor(es): ……………………

Endereço do(s) consumidor(es): ……………………

IBAN (para reembolso, se aplicável): ……………………

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ……………………

Data: ……………………

* Riscar o que não interessa.